Novo Marco Regulatório do Terceiro Setor

Data: 17/08 das 18h30 às 22h
Local: Auditório da Faculdade de Direito da USP Ribeirão Preto
Inscrições gratuitas: Clique aqui


A entrada em vigor do novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil trouxe diversas dúvidas a entidades do terceiro setor. Além disso, dificuldades financeiras e técnicas criam impedimentos ao cumprimento das normas estabelecidas pela legislação. Para orientar e esclarecer sobre essas mudanças, será realizado o seminário Novo Marco Regulatório do Terceiro Setor, no dia 17 de agosto, às 18h30, no auditório da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP.

O novo Marco Regulatório, representado pela Lei 13.019, regula o repasse de recursos públicos para as Organizações da Sociedade Civil, ou seja, o regime jurídico para as parcerias entre a administração pública e as organizações privadas sem finalidade lucrativa. Para repasses feitos pela União e pelos Estados, a lei entrou em vigor em janeiro de 2016. Já para os repasses dos municípios, a vigência começou no início deste ano. Segundo o Mapa das Organizações da Sociedade Civil, somente na região de Ribeirão Preto existem mais de três mil organizações desse tipo.

Participam como palestrantes o promotor de justiça da Comarca de Franca Paulo Cesar Correa Borges; o secretário da Educação de São Paulo, José Renato Nalini; o diretor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Flávio Henrique Pastre; e o docente da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEA-RP) da USP André Lucirton Costa e Gustavo Assed Ferreira, docente da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP.

O evento é organizado e patrocinado pela Fundação Waldemar Barsley Pessoa, em conjunto com o Grupo de Sistemas Nacionais do IEA-RP, Instituto Brasileiro de Estudos em Direito e Desenvolvimento (IBEDD) e a Comissão de Pós-graduação da FDRP. 

A atividade integra o projeto Capacitação de Organizações Públicas e da Sociedade Civil de Interesse Público, cujo objetivo é capacitar organizações selecionadas tomando como base os procedimentos de adequação nos moldes exigidos na Lei 13.019. 

O seminário conta com o apoio da Rádio USP Ribeirão Preto. 

Mais informações: (16) 3315 0368 ou jhenrique@usp.br.