USP Analisa discute os 30 anos da Constituição

Em 2018, a Constituição atualmente em vigor no Brasil completa 30 anos. Elaborada em um período de redemocratização do País, ela ficou conhecida como Constituição Cidadã por ter a participação da própria sociedade em seu processo de construção, já que qualquer pessoa podia propor emendas e boa parte delas integram o texto. Para abordar esse tema, o USP Analisa desta semana recebe os professores da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP Eliana Franco Neme e Gustavo Assed.

Embora o Brasil já tenha passado por outras seis cartas magnas, a de 1988 trouxe como principal mudança uma maior importância para os direitos sociais, o que se refletiu inclusive na organização do texto. “A topografia do texto é muito esclarecedora nesse sentido. A Constituição trouxe o cidadão como protagonista e os direitos sociais incluídos nessa esfera de dignidade humana estão logo no começo”, explica Eliana.

Segundo Assed, apesar da lei priorizar os direitos sociais, tanto o Estado quanto a própria sociedade ainda desrespeitam a Constituição nesse sentido. “Os direitos sociais são vilipendiados diariamente no Brasil. O direito à saúde, à educação, ao esporte, esses direitos são desrespeitados de maneira contínua não só pelo Estado brasileiro, pela sociedade brasileira, nós temos um número imenso de pessoas excluídas”, diz.

O programa vai ao ar na Rádio USP Ribeirão Preto nesta sexta (13), a partir das 12h, e na Rádio USP São Paulo na quarta (18), às 21h, e no domingo (22), às 11h30. O USP Analisa é uma produção conjunta da Rádio USP Ribeirão Preto (107,9 MHz) e do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP) da USP.

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União Europeia e seus desafios no cenário de integração

Data: 16/03 às 8h30
Local: Auditório da Faculdade de Direito da USP 
Inscrições: Evento gratuito, sem necessidade de inscrições

A Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP realiza nesta sexta-feira, 16 de março, às 8h30, o seminário União Europeia e seus desafios no cenário de integração, com o professor aposentado da Universidade Estadual Paulista (UNESP) de Franca Juventino de Castro.

No evento, o professor falará sobre os desafios atuais do processo de integração da União Europeia. A promoção é do Núcleo de Estudos de Direito Internacional de Ribeirão Preto (NEDIRP), com organização do professor da FDRP Gustavo Assed Ferreira.  Não há necessidade de fazer inscrições, podem participar alunos do curso da FDRP e das demais universidades.

O seminário será no Auditório da FDRP, na Rua Prof. Aymar Baptista Prado, 835, dentro do Campus da USP Ribeirão (Av. Bandeirantes, 3900).

Mais informações: (16) 3315-0590 ou gustavo.assed@usp.br.

(com informações de Júlia Gracioli - Assessoria de Comunicação do Campus Ribeirão Preto da USP)

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Mudanças no processo de adoção são tema do USP Analisa

Cerca de oito mil crianças aguardam em instituições de acolhimento em todo o Brasil pela chance de ter uma nova família. Já o número de famílias interessadas em adotar é pelo menos quatro vezes maior. Para discutir os procedimentos de adoção no País e as recentes modificações feitas na legislação, o USP Analisa desta semana recebe o docente da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP Rubens Beçak.

Para ele, as alterações feitas em novembro trouxeram uma série de benefícios, principalmente em relação ao tempo de conclusão do processo, que foi fixado em 120 dias. “O grande mérito dessa alteração é fixar prazos mais exíguos para que os procedimentos de verificação dos processos todos envolvidos nesse procedimento sejam seguidos para que a gente consiga alocar aquelas crianças em condição de irem para uma nova família, serem adotadas definitivamente”, diz.

Outra alteração importante, segundo o docente, foi a regulamentação da possibilidade de apadrinhamento de crianças, que permite à família interessada na adoção ou mesmo qualquer outra família proporcionar passeios e conviver com essas crianças por períodos curtos de tempo. “Acho que isso é muito bem-vindo, pois muitas vezes percebemos que é necessária uma fase de acomodação, tanto da criança quanto da família ou da pessoa que quer adotar. Ela precisa conhecer a criança que tem em vista”, afirma Beçak.

As mudanças permitiram, inclusive, que o apadrinhamento seja feito também por pessoas jurídicas. “Por que não uma pessoa jurídica que tem condições, em determinados dias da semana, feriados, de dar condições de férias, lazer, uma vida melhor àquelas crianças? Acho que a legislação vem nesse sentido e é algo que vejo com bons olhos”, destaca.

O docente defende ainda que haja uma aceitação mais ampla da possibilidade de famílias estrangeiras adotarem crianças brasileiras. “Acho que temos uma resistência muito grande no Brasil a práticas de adoção internacional, talvez ainda presos num preconceito, um temor de que as crianças serão destinadas a práticas ilícitas. O melhor é que as crianças sejam colocadas em famílias nacionais, mas se isso não for possível, por que não facilitar a adoção internacional? O número de pessoas que querem adotar em países europeus é enorme e muitas vezes até preferem crianças mais velhas. É um fator que nós deveríamos refletir, porque a legislação sempre deve vir, na minha maneira de ver, para melhorar”, diz ele.

O programa vai ao ar na Rádio USP Ribeirão Preto nesta sexta (2), a partir das 12h, e na Rádio USP São Paulo na quarta (7), a partir das 21h. O USP Analisa é uma produção conjunta da USP FM de Ribeirão Preto (107,9 MHz) e do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP) da USP.

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